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Desordem no Timor Leste: A Comunidade Internacional deve Assumir sua Responsabilidade

Declaração feita pelo La'o Hamutuk, dia 06 de Dezembro de 2002

A violência que ocorreu em Dili na última terça e quarta-feira (dias 03 e 04 de dezembro) é um evento extremamente sério, com um efeito significativo no futuro do Timor Leste. Ela também aponta para questões importantes enfrentadas atualmente por essa nova nação.

O La'o Hamutuk se solidariza com as famílias das pessoas mortas e com todos/as aqueles/as que sofreram danos físicos ou materiais. E acreditamos que as agências e instituições internacionais envolvidas no Timor Leste, assim como o governo e o povo desse país, devem examinar com cuidado os dois eventos e suas próprias ações, e tirar lições para o futuro.

Até esse momento, não sabemos quem estava incitou e dirigiu a multidão, quem eram a maioria dos participantes ou detalhes de cada evento. Muito do que foi divulgado pela imprensa internacional em relação aos recentes eventos têm sido impreciso, simplista ou sensacionalista, baseado mais na reação desinformada de alguns residents estrangeiros em Dili, do que nos eventos em si. Nos últimos três dias, La'o Hamutuk tem conversado com vários residents de Dili e testemunhas dos acontecimentos. Nós sabemos um pouco do que aconteceu, e gostaríamos de oferecer algumas observações e recomendações iniciais

Não houve distúrbio generalizado, anarquia ou desordem civil em Dili para além do que as autoridades poderiam conter. O que houve foi a manipulação de algumas centenas de pessoas por lideranças políticas dissidentes para destruir alvos selecionados, a fim de desestabilizar o governo. As autoridades responsáveis falharam em agir efetivamente, e a multidão caminhou por Dili durante várias horas, destruindo propriedades que simbolizavam o Primeiro Ministro ou a riqueza desigual dos estrangeiros. Em nenhum momento indivíduos correram perigo. Ao contrário, os únicos que sofreram ferimentos sérios foram manifestantes, que foram baleados, segundo testemunhas, pela polícia.

Os soldados da Força de Manutenção da Paz (PKF) e a polícia das Nações Unidas (UNPOL) são responsáveis pela lei e ordem no Timor Leste. Eles são responsáveis pela segurança não só de suas próprias instalações, mas de todas as construções e pessoas desse país. A polícia nacional do Timor Leste (TLPS), está, conforme descrito pela Missão de Avaliação conjunta UNMISET-TLPS-Financiadores na semana passada, "operando sob a responsabilidade executiva da UNPOL … (TLPS) é apoiado por recursos (infra-estrutura, equipamentos, informação e finanças) largamente fornecido pela UNPOL. A TLPS é orientada, no seu gerenciamento e operações, por regras desenvolvidas pela UNPOL." Apesar da TLPS ter cometido erros e não ter tido capacidade de agir adequadamente, a UNMISET (Missão de Apoio das Nações Unidas ao Timor Leste) e a comunidade internacional são responsáveis.

O La'o Hamutuk apoia esforços pacíficos, inclusive manifestações, no sentido de influenciar governos e políticas institucionais. Mas certamente não aceitamos violência contra indivíduos ou propriedades. Durante os 24 anos de resistência timorense contra a ocupação indonésia, a resistência clandestina entendeu claramente quais eram seus limites, e rejeitou provocadores que incitassem ações irresponsáveis ou violentas. Nessa nova era da independência democrática do Timor Leste, uma nova geração de pessoas precisa aprender essas lições - e toda a população, inclusive o governo, precisam investir na comunicação e se engajar em discussões e debates, para que todas as pessoas se sintam realmente representadas por seus líderes eleitos.

Na quarta-feira, dia 03/12, estudantes protestavam contra a insensibilidade da polícia ao prender um de seus colegas no dia anterior. Eles deixaram sua raiva, provocada pela arrogância policial, transformar-se em pequenos atos de violência, como atirar pedras contra os policiais. Quando a polícia reagiu violentamente, ameaçando e depois atirando contra os estudantes, o grupo tornou-se irracional, e aberto a manipulação de lideranças políticas dissidentes. Outros membros descontentes da sociedade se juntaram a eles, e a multidão foi levada a atacar alvos específicos, começando pelo Parlamento e a loja Hello Mister, e se expandindo para algumas outras lojas de propriedade de extrangeiros, instalações policiais, as proximidades da Mesquita Kampung Alor, um escritório de micro-finanças que se acredita ter ligações com o Primeiro Ministro Mari Alkatiri, e as casas de Mari Alkatiri e seu irmão. Outros negócios situados no caminho por onde a multidão passou sofreram vandalismo de menor grau, principalmente janelas quebradas por pedras. No final da tarde, depois de queimar a casa do Primeiro Ministro, o grupo se dispersou, e Dili tem estado em paz desde então.

O que ocorreu não foi violência aleatória. Segundo nossas informações, os únicos ferimentos sérios, incluindo as duas fatalidades, foram infligidos pela polícia. No escritório de micro-finanças, o grupo decidiu destruir, ao invés de queimar o edifício, porque eles não queriam arriscar colocar fogo em um convento próximo. Em muitos lugares, a multidão foi dissuadida de atacar negócios estrangeiros ou escritórios do governo por civis, seguranças privados timorenses.

Parece claro que uma ação efetiva da polícia poderia ter impedido ou prevenido a destruição, sem praticamente nenhum risco de vítimas por parte de nenhum dos lados. Mas em praticamente todos os incidentes, a polícia chegou depois que a destruição estava completa, apesar da multidão ter caminhado à pé de um lugar para outro, alguns separados por kilômetros de distância, enquanto que as autoridades estavam equipadas com helicópteros, carros e sofisticado equipamento de comunicação. Investigações irão esclarecer porque a polícia e a PKF não quiseram ou não puderam responder adequadamente, mas é claro que, uma vez mais, como em dezembro de 1975 e setembro de 1999, a comunidade internacional falhou em sua responsabilidade para com o povo do Timor Leste.

Ontem (dia 05/12, um dia após os distúrbios), nós conversamos com os líderes da comunidade muçulmana na Mesquita de Kampung Alor. Na tarde anterior, entre 100 e 200 pesssoas carregando gasolina e coquetéis Molotov chegaram à area em frente à Mesquita. Aterrorizados, centenas de imigrantes indonésios se refugiaram, com suas famílias, dentro da Mesquita, esperando serem mortos, enquanto rezavam pedindo que a multidão fosse embora. Depois de uma hora queimando carros, lojas e casas na vizinhança, e atirando pedras nas janelas da Mesquita, a multidão se foi, deixando apenas algumas pessoas levemente feridos pelos vidros estilhaçados. Aproximadamente uma hora mais tarde a PKF portuguesa apareceu, e tem fornecido segurança desde então. A comunidadde ainda está assustada, e tem medo de deixar a área da Mesquita. Eles pedem que a maioria católica timorense, representada pelo governo, pratique a democracia, respeitando o direito da minoria muçulmana à liberdade de religião

A suscetibilidade à manipulação e a violência da multidão são resultados das precárias condições econômicas e sociais enfrentadas pelo população: desemprego em massa,; educação e outros serviços públicos precários; limitado respeito e diálogo entre o governo e a sociedade civil; frustração com o andar do desenvolvimento democrático e econômico; generalizado stress pós-conflito e pós-traumas; falta de confiança nos processos pacíficos de mudança. Esses problemas são heranças de séculos de regime colonial e décadas de ocupação militar. Os três anos de governo da UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste) fizeram algum avanço em relação a esses problemas, mas ainda há muito a se fazer, e a responsabilidade da comunidade internacional não terminou.

Baseado nessas observações preliminaries, La'o Hamutuk gostaria de apresentar as seguintes recomendações:

1. A UNMISET (Missão de Apoio das Nações Unidas ao Timor Leste) e a comunidade internacional deve reconhecer e cumprir sua responsabilidade de garantir a segurança e a paz para todas as pessoas no Timor Leste, sem priorizar instalações das Nações Unidas ou de governos estrangeiros;

2. A UNMISET e a comunidade internacional deveriam fornecer apoio efetivo à polícia nacional do Timor Leste, especialmente em situações nas quais a polícia do Timor Leste não tem experiência suficiente para lidar adequadamente. A agenda para a retirada da UNPOL e da PKF deve ser revista;

3. O governo e as autoridades independentes devem fazer uma investigação minuciosa para estabelecer a responsabilidade pela violência e pela reação extrema e incompetente da polícia. As "72 horas de investigação independente" que começam hoje (06/12) terão resultados apenas superficiais;

4. Todos os que cometeram atos ilegais, incluindo participantes da multidão, mas também aqueles que os incitaram e a polícia ou outros que fizerem uso excessivo da força ou falharam no cumprimento de seu dever, devem ser processados e punidos adequadamente;

5. Todos os componentes da UNPOL e da TLPS, especialmente a Unidade de Resposta Rápida (Rapid Response Unity) da TLPS e antigos membros da força policial indonésia, devem receber treinamento e ter regras de como lidar com multidões indisciplinadas sem aumentar a tensão e a violência. Se crê que um dos estudantes foi morto por agentes da polícia de inteligência, então o uso de agentes à paisana em situações desse tipo deve ser revisto;

6. A comunidade internacional deve aumentar seu compromisso em ajudar o Timor Leste a resolver as causas econômicas, políticas e sociais da insatisfação que foi manipulada em violência. Mesmo que a Conferência de Doadores, que deve acontecer em Dili na próxima semana, seja adiada, governos estrangeiros devem aumentar o apoio para setores como justiça, desenvolvimento econômico e democratização política no Timor Leste, um sobrevivente pobre, que começa a se recuperar de décadas de dominação externa.

7. Nós pedimos aos jornalistas estrangeiros e outros que sejam mais criteriosos e evitem reportar rumores ou exagerar violência e perigo.

La'o Hamutuk ("Caminhando Juntos" em Português), é uma organização não-governamental baseada em Dili que monitora, analisa e informa sobre as principais instituições internacionais presentes no Timor Lorosa'e, no que diz respeito a reconstrução física, econômica e social, e com o desenvolvimento do país. O La'o Hamutuk acredita que o povo do Timor Leste deve ser o principal decisor no processo de reconstrução e desenvolvimento, e que esses processos devem ser democráticos e transparentes. La'o Hamutuk é uma organização independente, e trabalha no sentido de facilitar a participação efetiva do povo timorense na reconstrução e no desenvolvimento de seu país, e de melhorar a comunicação entre a comunidade internacional e a sociedade timorense.

La'o Hamutuk Timor Leste Instituto para Reconstrução, Monitoramento e Análise 

 

see also Joint Statement of Civil Society Organizations in Timor Lorosa'e: Never Sacrifice People for Political Ambition

see also news reports and analysis of unrest


La'o Hamutuk Timor Leste Instituto para Reconstrução, Monitoramento e Análise 
The East Timor Institute for Reconstruction Monitoring and Analysis
1a Rua Mozambique, Farol, Dili, Timor Lorosa’e
P.O. Box 340, Dili, East Timor (via Darwin, Australia)
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